O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente, nesta sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade — uma medida que permite ao Brasil adotar contrapartidas comerciais diante de barreiras impostas por outros países. A iniciativa surge como resposta direta ao aumento de tarifas adotado pelos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump, que incluiu o Brasil em uma lista de nações sujeitas a uma sobretaxa de 10% sobre produtos exportados ao mercado norte-americano.
A nova legislação autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a implementar medidas como elevação de tarifas, restrições à importação e suspensão de concessões comerciais, sempre priorizando, inicialmente, a via diplomática. O objetivo é proteger a economia brasileira sem causar prejuízos desnecessários às relações comerciais internacionais.
Durante a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Lula reforçou que o Brasil não aceitará imposições unilaterais e prometeu agir com base no princípio da reciprocidade: “Tudo o que fizerem conosco, faremos de volta, na mesma medida”, declarou, destacando, no entanto, a preferência por negociações antes de qualquer retaliação.
A lei também prevê, em último caso, a possibilidade de o Brasil suspender direitos de propriedade intelectual — como patentes e registros industriais — de países que adotarem medidas lesivas ao comércio nacional, o que pode afetar setores como o farmacêutico e o de tecnologia.
A proposta foi aprovada com ampla maioria no Congresso Nacional, com apoio de diversas siglas partidárias, refletindo a preocupação conjunta do Legislativo e do Executivo diante do impacto das novas políticas tarifárias dos Estados Unidos.
